MeuCão
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Termos de uso

Última atualização: 27 de outubro de 2026

Modelo pendente de revisão. Este texto é um rascunho de referência e deve ser revisado por um advogado antes do lançamento. Não constitui aconselhamento jurídico.

Estes Termos regem o uso do aplicativo MeuCão. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o MeuCão, você concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

O MeuCão é destinado a tutores adultos (maiores de 18 anos).

2. O que é o MeuCão

O MeuCão é um aplicativo de educação, organização da rotina e acompanhamento de cuidados de cães, baseado em reforço positivo.

O conteúdo é educativo e orientativo. O MeuCão não substitui o acompanhamento de um médico-veterinário nem de um profissional de comportamento animal.

3. Conta e acesso

O acesso é feito por e-mail, com envio de um link ou código de acesso. Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O MeuCão pode oferecer um plano gratuito e planos pagos (por exemplo, Básico e Premium), com limites e funcionalidades distintos, descritos no aplicativo.

Os valores e as condições vigentes são os exibidos no momento da contratação. O pagamento é processado por um provedor de pagamento, sujeito aos termos desse provedor.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso pago segue até o fim do período já pago.

Reembolso: você tem até 7 dias, a partir da compra, para solicitar o reembolso integral, conforme o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso adequado

Você concorda em não utilizar o MeuCão para fins ilícitos, não tentar burlar mecanismos de segurança, não realizar engenharia reversa e não prejudicar o funcionamento do serviço ou de outros usuários.

Conteúdos que você publicar em áreas de comunidade devem respeitar outros tutores e os animais, sem incentivar maus-tratos ou métodos aversivos.

6. Reforço positivo e responsabilidade

Todo o conteúdo do MeuCão é baseado em reforço positivo. Não recomendamos punição física, intimidação ou qualquer método que cause medo ou dor ao animal.

Resultados variam de cão para cão. O MeuCão não promete prazos de aprendizado nem garante resultados específicos.

Em situações de saúde ou de comportamento intenso, procure um profissional. Em emergências, priorize o atendimento veterinário.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo, a marca, os textos, as ilustrações e o software do MeuCão são protegidos e pertencem ao MeuCão ou a seus licenciadores. É concedida a você uma licença pessoal e intransferível de uso, limitada a estes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

O MeuCão é fornecido no estado em que se encontra. Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo decisões tomadas com base no conteúdo educativo.

9. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes Termos e as funcionalidades do aplicativo. Mudanças relevantes serão comunicadas. O uso contínuo após a atualização representa concordância.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@meucao.com.